TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Contrato de empreitada para construção de imóvel - Pretensões declaratória de rescisão do contrato por culpa dos contratados e de reparação de danos material e moral julgadas improcedentes - Rescisão do contrato após a primeira mediação em razão de divergências acerca da responsabilidade pela aquisição dos materiais de construção - Contrato firmado pelas partes que, a despeito de prever a compra dos materiais pela construtora contratada (ré), não contém previsão de que seria dela a obrigação pela antecipação do pagamento dos referidos materiais, com posterior reembolso pelos contratantes (autores) - Não comprovação, pelos autores, de que foi dos réus a culpa pelo rompimento do contrato - Multa contratual indevida - Pretensão de restituição dos valores pagos pelos autores até a descontinuidade do contrato que também não pode ser acolhida, posto que destinada tal quantia à remuneração dos serviços efetivamente prestados pelos réus até então - Ausência de prova em sentido contrário - Dano moral não caracterizado - Sentença mantida - Apelação não provida
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