TJSP. APELAÇÃO -
Ação indenizatória - Transporte aéreo internacional - Atraso de 07 dias na devolução da bagagem - Pedidos parcialmente acolhidos para condenar a companhia aérea ao pagamento de R$10.000,00, a título de dano moral - Pleito de reforma - Impossibilidade - Reponsabilidade objetiva da empresa requerida - Inteligência do CDC, art. 14 - Falha na prestação do serviço - Extravio temporário de bagagem por 07 dias - Dano moral - Abalo caracterizado - Inquestionável a frustração com o incidente, que ultrapassa o mero dissabor - Dever de indenizar - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Privação em viagem de férias durante 07 dias quanto aos pertences pessoais - Falha no dever de informação - Tempo desperdiçado com a solução do entrave - Circunstâncias fáticas que, in casu, autorizam a manutenção do montante arbitrado - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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