DOC. 386.6115.3741.8099

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. art. 803, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Não há interesse recursal no caso em que a sentença, no tocante ao pedido relativo à redistribuição dos ônus sucumbenciais, foi proferida nos exatos termos pretendidos nas razões recursais.

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