TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - - Insurgência contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e condenou o exequente ao pagamento de multa litigância de má -fé, no importe de 10% do valor atualizado da causa - Insurgência - Acolhimento Parcial - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos narrados na petição inicial, bem como aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (CPC/2015, art. 80, I e II) - Elementos dos autos que comprovam que a agravante insistiu de forma inadvertida em responsabilizar a excipiente, ainda que sabidamente, não figurava no polo passivo - A multa por litigância de má-fé deve ser arbitrada em consonância com os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a não inviabilizar o acesso à justiça da parte ou mesmo sua subsistência - Fixação de 10% do valor atualizado da causa que se mostra elevado, de modo que cabível a redução da multa para 1% e, os honorários deverão ser fixados em 10% do proveito econômico (valor do desbloqueio) - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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