DOC. 386.0260.5103.8696

TJRJ. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Aplicativo de transporte de passageiros - 99. Ação de ressarcimento de dano material e compensação por danos morais. Alegação de esquecimento do celular no banco do veículo. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. Razões de decidir. 1) Aplicação do CDC. Comprovação do Serviço do Aplicativo. 2) Falta de comprovação de que o aparelho celular do Autor foi deixado no interior do veículo. Inversão do ônus da prova que não exime o Recorrente de comprovar minimamente o direito pleiteado. Súmula 330 deste TJERJ. 3) Cabe ao passageiro guardar e vigiar seus bens durante a corrida realizada. Recurso a que se nega provimento.

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