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DOC. 385.9520.1982.9207

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL -

Inadmissibilidade - Histórico prisional conturbado. Prática de faltas disciplinares. Crimes graves. Considerável pena a cumprir. Ausência do requisito subjetivo. Decisão devidamente fundamentada e pautada nos requisitos legais. - AGRAVO DESPROVIDO

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