TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BALCONISTA - FRATURA DE PLANALTO DISTAL DA TÍBIA DIREITA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA, CRÍTICAS AO LAUDO, PEDIDO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO E COMPLEMENTAÇÃO DA PEÇA TÉCNICA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES E INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - No momento em que proferida a decisão do juízo a quo, os autos encontravam-se suficientemente instruídos, sem que houvesse necessidade de produção de outras provas para a formação do convencimento do juiz. Apresentado o laudo pericial, a autora teve oportunidade de impugnar a peça técnica e pela perita foram apresentados novos esclarecimentos - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo - O laudo já trazido aos autos mostrou-se suficiente para a elucidação e para conhecimento das condições físicas e laborais da pericianda.
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