DOC. 384.4600.9634.3293

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PERFIL EXCLUÍDO DE PLATAFORMA DIGITAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por pessoa usuária de plataforma de serviços digitais, em razão da exclusão de seu perfil. A parte autora sustenta que foi banida injustamente da plataforma, o que teria ocasionado significativo prejuízo econômico, e pleiteia o restabelecimento do vínculo e a reparação dos danos. Sentença de improcedência.

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