TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA EM PARTE.
No caso, efetivamente, houve omissão no voto condutor do acórdão embargado quanto à tese de violação ao princípio da correlação, pelo reconhecimento de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, na sentença, não arrolados, especificamente, na denúncia. No entanto, descreveu a denúncia a prática reiterada pelo réu de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, os quais ocorriam nas oportunidades em que ficava a sós com a menina, abarcando, portanto, também, aqueles acrescentados pela ofendida em juízo. Natural que, em crimes sexuais, que a vítima, ouvida, em juízo, por meio de depoimento especial, em ambiente acolhedor, se sinta mais à vontade para narrar a ocorrência de mais tipos de atos libidinosos diversos da conjunção carnal que também ocorreram, além daqueles especificamente mencionados na denúncia, com base nas informações disponíveis quando de seu oferecimento. Logo, seu reconhecimento não ofende o princípio da correlação. Isso porque, em delitos sexuais em que, como no caso, imputada a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal em continuidade delitiva, desnecessário que, diante da grande variedade de condutas que configuram atos libidinosos dessa natureza, que a denúncia descreva exaustivamente todos. De outro lado, o parecer ministerial nesta instância não faz parte do mérito do apelo, a ensejar necessária apreciação no acórdão, como seu teor não vincula o órgão julgador, em consonância com o disposto no CPP, art. 385. No mais, quanto à alegação da necessidade de realização de parecer psicológico oficial nos autos, já restou rejeitada a tese no acórdão ao apontar, fundamentadamente, a suficiência das provas produzidas nos autos para o juízo condenatório, pretendendo o embargante, em realidade, a reapreciação da matéria já julgada, o que é incabível em sede de embargos de declaração, nem está o órgão julgador obrigado a responder cada alegação da parte, ainda mais quando deixa clara, de forma fundamentada, como no caso, sua posição em sentido contrário. Inconformidade com o julgamento que deve ser deduzida no recurso próprio.
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