DOC. 382.8972.7782.6446

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. DECISÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: Apelações interpostas contra decisão do Tribunal do Júri que condenou os réus pelo crime de homicídio qualificado tentado. Sustentam os recorrentes nulidades no julgamento, tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e pedido de redimensionamento da pena, com destaque para a dosimetria e a fração de redução pela tentativa.

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