TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - JUÍZO DE CENSURA FORMADO PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO - CP, art. 180, CAPUT - PLEITO DEFENSIVO, QUE ESTÁ ENDEREÇADO, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, À ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE PROSPERAR, FACE À AUSÊNCIA DE MOSTRA, QUANTO AO DOLO DO AUTOR - PROVA QUE É FRÁGIL EM DEMONSTRAR QUE O ORA APELANTE TIVESSE PRATICADO A CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA, CONSISTENTE EM CONDUZIR, DE FORMA COMPARTILHADA COM O CORREU DEIVERTON, 01 (UM) VEÍCULO CHEVROLET PRISMA, COR PRETA, E QUE SOUBESSEM SER PRODUTO DE CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR E DE CRIME DE ROUBO REGISTRADO NO R.O. 054-11192/2019. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, QUE INTRODUZEM A SITUAÇÃO FÁTICA, EM QUE REALIZARAM UMA ABORDAGEM DE ROTINA E SURPREENDERAM O ORA APELANTE E O CORRÉU EM UM VEÍCULO QUE POSSUÍA ORIGEM ILÍCITA. ENTRETANTO, QUANTO AOS FATOS ORA ANALISADOS RELATAM QUE O ORA APELANTE NÃO CONDUZIA O VEÍCULO, MAS ESTAVA NA POSIÇÃO DE CARONA; O QUE LEVA À DÚVIDA, NO TOCANTE À CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE - MOSTRA QUANTO AO CRIME ANTECEDENTE, QUE ESTÁ COMPROVADA NO R.O. DE FLS. 486, CONTUDO A PROVA ORAL INDICA QUE O APELANTE ESTAVA NO BANCO DO CARONA DO CARRO, PRODUTO DE ROUBO. DESTE MODO, O DOLO DO ORA RECORRENTE, NÃO RESTOU EVIDENCIADO, POIS NÃO HÁ PROVA ROBUSTA, DE QUE TIVESSE CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA, NÃO HAVENDO PROVA JUDICIALIZADA QUE APONTE COM SEGURANÇA O SEU CONHECIMENTO, QUANTO AO CRIME ANTECEDENTE, E ASSIM QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE CRIME - SENDO CERTO QUE, O DELITO DE RECEPTAÇÃO, EXIGE O CONHECIMENTO DO AGENTE, QUANTO À ORIGEM ILÍCITA DO BEM, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO EM TELA, POIS AO INGRESSAR NA ANÁLISE DAS PROVAS, ESTAS REVELAM, SOMENTE, QUE O APELANTE ESTAVA NO CARRO, ORIUNDO DE UM EVENTO CRIMINOSO; NÃO HAVENDO QUALQUER ELEMENTO EM CONCRETO, QUE INDIQUE A CERTEZA, DO APELANTE, ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM - INDÍCIOS, QUE FORAM SUFICIENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS NÃO, A FORMAR UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, POIS, AUSENTE A PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, QUE DEVE SER CONCRETA E IRREFUTÁVEL, E NO CASO, VALE REPISAR, NÃO PASSA DE VESTÍGIOS, ESTES QUE NÃO FORAM CORROBORADOS - PROVA QUE É FRÁGIL À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, REMETENDO, ASSIM, À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII DO CPP APELO PROVIDO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 386, VII.
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