TJSP. APELAÇÃO -
Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência que condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais - Inconformismo do autor - Pleito de majoração dos danos morais fixados em R$ 3.500,00 para o importe de R$ 15.000,00, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais - Cabimento em parte - Hipótese em que ausentes circunstâncias excepcionais no evento danoso, de sorte que, embora existente o dano, não gerou consequências além da perda do tempo útil do consumidor, ou seja, não demonstrou o autor a interferência do atraso em compromissos relevantes - Manutenção da verba indenizatória arbitrada na origem - Precedentes desta E. Câmara - Honorários fixados sobre o valor condenatório resultam em importância ínfima, reclamando readequação, por apreciação equitativa, para o valor de R$ 1.500,00 - Sentença reformada em parte, sem honorários recursais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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