DOC. 382.3453.4476.1908

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.

Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pela prova oral. Condenação não questionada. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Apelo provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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