DOC. 382.3263.0100.2356

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de guarda e convivência. Decisão que fixou a convivência provisória. Irresignação do autor. Antes do julgamento do recurso, sobreveio acordo provisório celebrado em audiência de conciliação, no qual os termos da convivência restaram ajustados. Prejudicada a apreciação do presente recurso.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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