DOC. 381.5994.3388.9606

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CLÍNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Caso em que o autor aduziu a falha na prestação dos serviços odontológicos de colocação de implantes dentários realizado pela ré em razão da alegada não fixação dos implantes. Requerida prova pericial odontológica para apurar eventual falha na prestação dos serviços, no entanto o autor veio a óbito antes da produção da prova.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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