DOC. 381.5244.7769.6542

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Versão do réu isolada. Em crimes de violência doméstica a palavra da vítima tem especial relevância, dada a clandestinidade habitual do crime. Versão da vítima alinhada com o laudo pericial e os demais elementos probatórios. Condenação mantida. Pena corretamente dosada. Regime semiaberto adequadamente fixado em razão das circunstâncias desfavoráveis. Lesões que impossibilitaram a vítima de exercer suas atividades laborais por dois meses. Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos. Inaplicabilidade do sursis. Recurso desprovido.

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