TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS E DE SEGUROS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POR FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, QUE DEVERIA SER FEITO POR MEIO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DEVE SER ANULADA PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUÍZO DE ORIGEM E SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA PARA SER PRODUZIDA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, CONFORME PLEITEADO PELOS AUTORES. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJERJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
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