TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência na origem - Insurgência do autor, buscando a integral procedência da ação - Irrazoabilidade - Dano moral não caracterizado - Desconto indevido em benefício previdenciário que, por si só, não configura dano moral puro - Caso concreto em que a indenização por danos morais não se legitima - Valor do empréstimo depositado na conta corrente do autor, garantindo, assim, que não fosse reduzido o valor utilizado para a manutenção de sua subsistência - Sentença mantida - Recurso improvido.
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