TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado pela escalada na forma tentada - Recursos defensivo e ministerial - Sentença condenatória - Pleito da defesa pela absolvição - Impossibilidade - Robusto acervo probatório coligido - Não cabimento da tese defensiva de estado de necessidade - Depoimentos seguros das testemunhas de acusação e da vítima - Qualificadora bem demonstrada - Laudo pericial do local do delito - Condenação de rigor - Dosimetria - Pena-base que deve ser fixada acima do mínimo legal pelos maus antecedentes e pela prática delitiva durante o repouso noturno - Segunda fase - Reincidência - Confissão parcial ou qualificada não é hábil à mitigação da reprimenda, sendo incabível sua compensação com a agravante - Terceira fase - Aplicação do redutor da tentativa, readequando-se a fração de diminuição da pena para ½ - Regime mais gravoso que é justo e proporcional para reprovação do delito praticado e ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis do réu reincidente - Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e sursis penal por ausência dos requisitos legais - Recurso defensivo desprovido - Recurso Ministerial provido
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