Carregando…

DOC. 378.2244.0266.0860

TJSP. Revisão Criminal. Roubo duplamente majorado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação. Réu e comparsa que abordam a vítima e, após empregarem grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, subtraem seu veículo. Prova forte. Palavras da vítima que estão em sintonia com os depoimentos dos policiais militares. Vítima que reconhece o peticionário em juízo sem sombra de dúvida. Condenação de rigor. Tese de participação de menor importância que não comporta acolhida. Ação ousada e perpetrada em nítida hipótese de divisão de tarefas. Êxito da ação condicionada à efetiva participação do peticionário. Causas de aumento do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo bem reconhecidas. Penas que não comportam reparo. Inviabilidade de reconhecimento da atenuante da confissão, até porque o peticionário não admitiu circunstâncias essenciais ao crime de roubo. Regime fechado. Pedido revisional indeferido, à falta de adequação dos fatos à norma do CPP, art. 621.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito