TJSP. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME. 1.
Ação de reparação de danos promovida por vítima de acidente de trânsito. 2. Sentença julgou improcedente o pedido, revogando a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. 3. Apelação do requerente, alegando direito à gratuidade, cerceamento de defesa e redução dos honorários sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o autor faz jus à concessão da gratuidade de justiça; (ii) se houve cerceamento de defesa; e (iii) se é cabível a redução dos honorários sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. Autor demonstrou a necessidade da gratuidade de justiça, considerando sua renda e responsabilidades familiares. Hipossuficiência comprovada. Benesse deferida. 6. Não houve cerceamento de defesa, pois o autor não indicou provas necessárias e se manteve inerte quando intimado. Ademais, matéria fática está comprovada por documentação suficiente. 7. Honorários sucumbenciais foram fixados conforme o mínimo legal, não havendo espaço para redução. IV. DISPOSITIVO. 9. DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor apenas para deferir a gratuidade de justiça
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