DOC. 377.7561.3780.8109

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência concedida para o fornecimento do medicamento Spravato (cloridrato de escetamina). Irresignação da ré. Alegação de ausência de obrigatoriedade de fornecimento por não constar do rol da ANS e porque não há eficácia comprovada para a prevenção do suicídio. Negativa que não se sustenta nos termos da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Medicamento de uso exclusivo hospitalar ou em clínica. Questão sobre a evidência científica do uso do medicamento que ainda não está consolidada no NatJus. Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados, até que seja realizada a prova pericial. Requisitos da tutela de urgência preenchidos. Recurso desprovido

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