TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO A REFORMA PARo Decreto DE IMPROCEDÊNCIA E SUBUSIDIARIAMENTE REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO CORRETAMENTE FIXADA, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM R$ 4.000,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO, SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO SER MANTIDA, EM APREÇO AO ENUNCIADO 343 DE SÚMULA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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