DOC. 377.5909.1149.0491

TJSP. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE LOCATIVOS. ACOLHIMENTO DE PLEITO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. PREVALECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA MANUTENÇÃO DA CORRÉ NO POLO PASSIVO. RECURSO IMPROVIDO.

Os autores formularam pleito de desistência da ação com relação à corré locatária. Homologada a desistência, não encontra sentido o questionamento suscitado pelo corréu, objetivando a permanência da outra demandada no processo. Na verdade, ao «dominus litis» cabe a possibilidade da desistência, por se tratar de litisconsórcio facultativo, considerando que já foi realizada a desocupação do imóvel e está em discussão, tão somente, a dívida locatícia objeto de cobrança.

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