DOC. 377.3450.0307.7839

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para determinar o restabelecimento da conta da autora na plataforma Instagram e rejeitar o pedido indenizatório por dano moral. Irresignação da autora. Cabimento. A ré não demonstrou a existência de dispositivos de segurança hábeis a evitar que a conta de usuário fosse invadida por terceiros - hackers. Inércia em garantir o restabelecimento do acesso. Evidentes as falhas na prestação de serviços. Danos morais configurados. Hipótese que ultrapassa o mero dissabor. Precedentes deste Egrégio Tribunal. Valor fixado em R$10.000,00 que atende aos critérios da razoabilidade, proporcionalidade e aos parâmetros da Câmara para casos análogos. Correção monetária deve incidir a partir deste arbitramento (Súmula 362/STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, com a aplicação dos ditames estabelecidos na Lei 14.905/2024 a partir da data de produção de seus efeitos. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido

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