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DOC. 377.3399.2361.9620

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS AO EXEQUENTE. 

I. CASO EM EXAME: Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por instituição financeira contra pessoa jurídica e seus avalistas, visando à cobrança de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Capital de Giro. No curso do feito, sobreveio o falecimento de um dos coexecutados, cuja certidão de óbito atestou a inexistência de bens a inventariar. Intimados os sucessores, estes opuseram exceção de pré-executividade, arguindo ilegitimidade passiva e requerendo a extinção da execução em relação ao falecido. O exequente concordou com a exclusão dos herdeiros, mas requereu a continuidade da ação contra a empresa e outro avalista. O juízo de origem rejeitou a exceção e manteve a execução.

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