DOC. 377.0393.8492.2354

TJSP. APELAÇÃO.

Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Réus que não se desincumbiram do ônus de comprovar a regular contratação do seguro. Inexigibilidade dos débitos referentes ao prêmio. Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Aplicação de precedente do C. STJ. Dano moral configurado. Situação que, no caso concreto, ultrapassa o mero aborrecimento. Fixação do «quantum» indenizatório em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Fixação em patamar inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca. Súmula 326 do C. STJ. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido em parte e recurso dos réus improvido

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