TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECORRENTE QUE ARGUMENTA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM QUE ISSO CAUSE PREJUÍZO AO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DESTACA QUE, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É NECESSÁRIO LEVAR EM CONTA A SITUAÇÃO ATUAL DO DECLARANTE E NÃO A SITUAÇÃO PRETÉRITA, A QUAL SE ALTEROU DESDE A AQUISIÇÃO DO BEM. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NO VALOR DE R$97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS), COM ENTRADA DE R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E PRESTAÇÃO MENSAL DE R$2.119,18 (DOIS MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) POR 60 (SESSENTA) MESES, O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULA 288/TJRJ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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