TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. TAXAS DE JUROS MENSAL DE 22% E ANUAL DE 987,22% AFASTADAS NA ORIGEM. RECÁLCULO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A MESMA OPERAÇÃO. 2. PRETENSÃO RECURSAL DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. 3. DEVOLUÇÃO SIMPLES MANTIDA, NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. 4. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE, OBSERVADO O ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC, A FIM DE NÃO ENSEJAR REMUNERAÇÃO MÍNIMA. 6. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 7. RECURSO EM PARTE PROVIDO.
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