DOC. 376.7842.4981.6785

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado, apesar da fratura no tornozelo direito, encontra-se plenamente apto para exercer, sem restrições, a atividade que habitualmente exercia (encanador), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.

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