DOC. 376.6540.2908.9754

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu a tutela provisória. Pedido de custeio do tratamento odontológico, por suposto erro. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Paciente que contratou o serviço para tratamento de bruxismo e cuidados na coroa dentária. Suposto excesso de resina. Demora na prestação do serviço. Laudo odontológico unilateral. Emergência e perigo de danos à saúde da paciente não demonstrados, por ora. Necessidade de maior ampliação cognitiva para definir o erro e a necessidade do tratamento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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