TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Plano de Saúde - Obrigação de fazer cumulada com danos materiais - Internação de paciente com hipótese diagnóstica de linfonodomegalia e neoplasia infecciosa necessitando do procedimento de exérese de linfonodo para biopsia - Recusa de cobertura sob alegação de estar o beneficiário no cumprimento de carência em razão do upgrade do plano - Operadora condenada a custear o tratamento e reembolsar as despesas médico-hospitalares havidas com a realização do procedimento junto ao hospital da rede credenciada - Irresignação da requerida - Alegação de que a carência era devida em razão da realização do upgrade e que não foi comprovada a urgência - Não acolhimento - Paciente que já havia cumprido prazo de carência em plano de categoria anterior com mesma segmentação ambulatorial e hospitalar - Operadora que não esclareceu se a negativa de cobertura se deu em relação ao procedimento ou ao hospital em que o paciente foi internado por intermédio do convênio, tampouco ofertou tratamento em hospital tecnicamente apto e disponível para a imediata realização do procedimento integrante da rede referenciada ao plano anterior - Emergência, ademais, bem caracterizada a justificar o afastamento de eventual prazo de carência contratual - Súmula 103/Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Súmula 597/Colendo STJ - Recusa de cobertura abusiva - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
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