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DOC. 376.0350.1794.1954

TJSP. apelação. embargos de terceiro distribuídos por dependência à execução de título extrajudicial. sentença de procedência Decisão anulada. não OBSERVância à GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. AFRONTA AO ART. 10 do C.P.C. inadmissibilidade. decisão citra petita. não apreciação da alegação de falta de interesse de agir em relação ao veículo automotor, que teria, em tese, retomado ao patrimônio do devedor, por suposto desfazimento da alegada compra e venda. Recurso provido, com determinações

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