TJSP. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO -
Ação de indenização - Erro médico - Danos morais e pensão mensal vitalícia - Criança nascida no Hospital e Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel com anóxia neonatal (lesão cerebral por oxigenação insuficiente) ocorrida durante o parto, que culminou em sequelas neurológicas irreversíveis (encefalopatia com comprometimento grave das funções cognitivas e motoras, e dependência total aos cuidados de terceiros para as atividades básicas da vida diária) - Criança grande para a idade gestacional (GIG) e macrossômica de grau I (peso acima de 4.000g), em primigesta de estatura não elevada - Inconsistências ou deficiências do partograma e ficha do recém-nascido - Realização de episiotomia (EMLD), que pressupõe dificuldade na fase expulsiva do parto - Sinais de sofrimento fetal (taquissistolia e padrão comprimido) identificados e a ausência de correto monitoramento fetal - Condução dos trabalhos por médicos-residentes, sem notícia alguma de acompanhamento e orientação direta por supervisor e preceptor - Baixa probabilidade de etiologia genética como causa da patologia do recém-nascido, aliado à anóxia registrada em prontuário, que pode resultar em encefalopatia neonatal - Configuração de conduta culposa, na modalidade do erro médico-hospitalar, avaliado pelo conjunto dos elementos de convicção, a despeito do laudo pericial concluir pela observância aos bons princípios da prática médica - Avaliação que exige não só olhar pontual à conduta médica, mas esse olhar no contexto amplo dos fatos, a incluir as graves deficiência da gestão hospitalar - Indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia devidas -
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