TJRJ. ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGUÁS DO RIO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA PELA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL REALIZADO EM SEDE JUDICIAL. EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU (ÔNUS SEU) DE DEMONSTRAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL ALEGADO (art. 373, II DO CPC) E TAMPOUCO COMPROVOU QUAISQUER DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (art. 14, § 3º, I E II CDC). TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPENSAÇÃO EM DANOS MORAIS FIXADA NO VALOR DE R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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