TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva do banco e que acolheu a preliminar de litispendência, extinguindo demanda correlata. Insurgência da autora. Legitimidade passiva do banco, diante do desconto sem prévia autorização da correntista. Litispendência de outra ação, corretamente reconhecida. Demanda idêntica ao feito de origem, com mesmos pedidos e causa de pedir, alterando-se apenas as seguradoras corrés. Incorporação da Ace Seguradora pela Chubb Seguros, sendo atualmente a mesma empresa. Descontos realizados tendo como fundamento o mesmo contrato de seguro. Litispendência da outra demanda, corretamente reconhecida. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
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