TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, DEVIDOS A UM ÚNICO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE DESEMPREGADO, COM OUTRO FILHO MENOR. REDUÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA REFORMADA.
AS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO PERSISTEM PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE. NÃO HÁ, PORÉM, INDICAÇÃO DE QUE POSSUA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, AS QUAIS DEMANDARIAM COMPROVAÇÃO PARA QUE FOSSEM PONDERADAS NO REDIMENSIONAMENTO DA VERBA. POR OUTRO LADO, ACERCA DAS CONDIÇÕES PRESTACIONAIS DO GENITOR, EM RAZÃO DE MOLÉSTIAS PSÍQUICAS, ESTEVE PERCEBENDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, ENCERRADO NO ANO DE 2023, E, ATÉ ONDE SE TEM NOTÍCIA, ATUALMENTE ESTÁ DESEMPREGADO. NÃO BASTASSE ISSO, POUCO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, LHE SOBREVEIO OUTRO FILHO MENOR, COM RELAÇÃO AO QUAL TAMBÉM POSSUI DEVER DE SUSTENTO PRESUMIDO, SENDO EVIDENTE A DETERIORAÇÃO DE SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. NESSE CONTEXTO, ESTÁ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NEGATIVA NO BINÔMIO ALIMENTAR, APTA A JUSTIFICAR A MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS NOS MOLDES POSTULADOS PELO APELANTE, EM 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PERCENTUAL QUE ESTÁ EM HARMONIA COM O VALOR HABITUALMENTE DEFINIDO POR ESTE TRIBUNAL EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS.
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