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DOC. 374.6295.4075.0621

TJSP. Ação de rescisão contratual c.c devolução de valores pagos. Aquisição, por equívoco, do serviço de pontos da requerida. Rescisão do contrato com determinação de restituição, na forma simples, dos valores descontados. Juros de mora que devem ser computados a partir da citação. Honorários advocatícios. Verba que deve ser fixada por equidade, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Justiça gratuita concedida. Recurso provido, em parte

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