TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DÉBITO NA CONTA CORRENTE. É VÁLIDO O DESCONTO DO VALOR DEVIDO EM CONTA CORRENTE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, DESDE QUE HAJA CLÁUSULA EXPRESSA QUE AUTORIZE TAL MODALIDADE DE PAGAMENTO, SEJA EM CONTA CORRENTE, SEJA EM CONTA SALÁRIO, SEJA EM FOLHA DE PAGAMENTO. CASO CONCRETO, EM QUE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO TERMO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL INCLUÍDO O CARTÃO DE CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA PARA O DÉBITO SER REALIZADO EM QUALQUER DAS CONTAS MANTIDAS PELO AUTOR JUNTO AO RÉU.
APÓS O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, O DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC LANÇOU DIVERGÊNCIA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E JULGAR PREJUDICADO O DA PARTE AUTORA. O DESEMBARGADOR JORGE MARASCHIN DOS SANTOS ACOMPANHOU O RELATOR.
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