DOC. 373.7025.1395.8549

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO VALOR ACORDADO DE R$ 3.900,00, ACRESCIDA DO CUSTEIO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DO PLANO DE SAÚDE. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE DUAS FILHAS, DE 10 E 6 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. GENITOR QUE É SÓCIO DE EMPRESA COM ATUAÇÃO INTERNACIONAL, POSSUI BENS DE ALTO VALOR E NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O ENCARGO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, CONFORME A CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS QUE NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO.

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