TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de automóvel c/c repetição em dobro de indébito. Relações de consumo. Súmula 297 (STJ). Contestação da taxa de juros remuneratórios e da capitalização dos juros, bem como de comissão de permanência, do seguro prestamista contratado e das taxas de registro, avaliação e cadastro cobradas. Parcial procedência. Insurgência do banco com relação ao seguro e às tarifas de cadastro e avaliação. Seguro prestamista livremente contratado. Não configuração de venda casada. Avaliação do veículo comprovada, pelo que a cobrança é lícita. Tarifa de cadastro desproporcional ao valor do contrato (superior a 5% do montante financiado). Alteração na sucumbência e majoração de honorários ao requerido. Manutenção de verba honorária fixada em favor do autor. Recurso do requerido provido em parte, sentença reformada
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