TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO RESTITUTÓRIA - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO -
Sentença de procedência - Insurgência do réu - Venda de imóveis entre as partes, com imissão dos compradores imediatamente na posse do imóvel - Alegada simulação do negócio jurídico - Invalidade, porém, que não decorre dos fatos narrados - Ausência de indicação de uma das hipóteses legais de simulação - Subsistência, ademais, do negócio que se dissimulou - Art. 167, do CC - Apelante que jamais foi proprietário do bem enquanto pessoa física, não tendo justificativa para a posse - Ademais, assumiu, por meio da pessoa jurídica do qual era sócio com terceiro, filho dos sócios da apelada, a obrigação de entregar a posse do imóvel no ato - Má-fé configurada - Descabimento de indenização por benfeitorias úteis ou voluptuárias - Art. 1.220, do CC - Desnecessidade de instrução, sendo afastadas as alegações contrárias in statu assertionis - Sentença mantida - Recurso desprovido
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