TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADA FRAUDE OCORRIDA NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO RÉU. AUTORA AFIRMA QUE HOUVE A TROCA DO CARTÃO POR UM FALSO APÓS UMA PESSOA SE APROXIMAR PARA OFERECER AJUDA NO USO DE TERMINAL DE ATENDIMENTO. PESSOA IDOSA, COM 89 (OITENTA E NOVE) ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. BANCO RÉU QUE NÃO PRODUZIU PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MOTIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. FORTUITO INTERNO. DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTORA JUNTA AOS AUTOS O CARTÃO TROCADO EM NOME DE TERCEIRO, BEM COMO O REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM QUE NARRA OS FATOS. CONTESTAÇÃO FORMAL DO DÉBITO ADMINITRATIVAMENTE JUNTO AO BANCO RÉU. AUTORA QUE RECEBE O VALOR MENSAL DE R$ 2.667,88 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). TRANSAÇÕES QUE TOTALIZARAM O VALOR DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). TRANSAÇÕES POR TERCEIRO QUE ANIQUILARAM A RENDA MENSAL AUFERIDA PELA AUTORA E IMPUSERAM O USO DO CHEQUE ESPECIAL. DESÍDIA DO RÉU QUE CONFIGUROU VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DA AUTORA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR (PERDA DO TEMPO ÚTIL). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ EM CASOS ANÁLOGOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLVER O VALOR DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), INDEVIDAMENTE DEBITADO DA CONTA DA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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