DOC. 372.1652.9668.1330

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE POLICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE EM CRIMES DESSA NATUREZA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. MODUS OPERANDI. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, TRANSCENDE AO MERO ATO DE SUBTRAÇÃO. PRESENÇA DE ÂNIMO DE APOSSAMENTO, DEFINITIVO, PARA SI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Réu denunciado pela prática do crime de roubo simples.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).