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DOC. 371.8335.9378.0686

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que homologou o cálculo judicial. Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros que não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Inteligência do Tema 677 STJ. Jurisprudência desta Corte. Autos que devem retornar ao contador judicial para retificação dos cálculos do débito, com observância ao Tema 677 do STJ, que determina a incidência de mora sobre o valor depositado judicialmente até o efetivo pagamento. Provimento do recurso.

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