TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA AUTORA JUNTO A CLÍNICA DE HEMOTERAPIA, ARCANDO COM AS RESPECTIVAS DESPESAS E CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. APELAÇÃO DA RÉ PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA QUE NÃO PRESCINDE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 17, § 1º DA LEI 9.656/1998. RÉ QUE DEMONSTROU SOMENTE QUE HOUVE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CLÍNICA QUANTO AO SEU DESCREDENCIAMENTO E QUE A INFORMAÇÃO FOI PUBLICADA NO SITE DA OPERADORA. COMUNICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO AOS CONSUMIDORES QUE DEVE SER INDIVIDUAL, NÃO SE AFIGURANDO SUFICIENTE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA OPERADORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO É APTA A COMPROVAR A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS BENEFICIÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SUBSTITUIÇÃO TENHA SIDO POR OUTRO PRESTADOR EQUIVALENTE. CLÍNICA INDICADA PELA RÉ QUE NÃO É APTA A REALIZAR O TRATAMENTO AO QUAL A AUTORA NECESSITA SER SUBMETIDA DIANTE DE SEU GRAVE ESTADO DE SAÚDE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA DIANTE DA INFRINGÊNCIA DIRETA AO DISPOSTO na Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. DANO MORAL EVIDENTE DIANTE DA SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA VIVENCIADA PELA AUTORA, IDOSA COM 87 ANOS E GRAVE ESTADO DE SAÚDE, QUE SE VIU SURPREENDIDA PELO DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA EM QUE REALIZAVA O TRATAMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DE SUA VIDA, SEM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PRESTADOR EQUIVALENTE. DESVIO DE TEMPO DO CONSUMIDOR. MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO, NÃO MERECENDO MINORAÇÃO. SÚMULA 343/TJRJ, PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 17% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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