DOC. 371.4137.6473.4609

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO.

Sentença de extinção do feito pela decadência. Inconformismo das partes. Recurso do autor. Alegação de não ocorrência de decadência e insistência na procedência do pedido. Alegada ocorrência de simulação que deve ser analisada sobe a égide do CC/1916. Não cabimento. Decadência mantida. Recurso adesivo da Ré. Valor da causa. Impugnação acolhida. Valor da causa que deve ser o valor integral. Beneficio econômico pretendido. Honorários mantidos pois aplicados nos parâmetros legais. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

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