TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde. Concessão da tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano do qual a autora/agravada é beneficiária. Existência dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, não sendo a hipótese de sua revogação. Agravada que se encontra em tratamento oncológico, o que justifica que seja a ela assegurado o tratamento, até alta médica. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde. Concessão da tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano do qual a autora/agravada é beneficiária. Existência dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, não sendo a hipótese de sua revogação. Agravada que se encontra em tratamento oncológico, o que justifica que seja a ela assegurado o tratamento, até alta médica. Incidência do decidido pelo C. STJ em julgamento de Recurso Repetitivo - Tema 1082. Multa fixada de forma adequada para compelir ao cumprimento da determinação, não sendo cabível o seu afastamento ou redução. Prazo adequado fixado para cumprimento da determinação. Decisão mantida. Recurso não provido.
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