TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória - Autores que almejam o reconhecimento de domínio de bem imóvel, com o intuito de receber indenização por desapropriação - Possibilidade - Precedentes - Existência de escritura pública de venda do imóvel aos requerentes - Ausência de registro na matrícula, devido às notas de devolução do Registro de Imóveis, as quais os autores não conseguiram atender - Exigências atinentes a qualificação detalhada de pessoas e descrição pormenorizada do imóvel, que não obstam a pretensão dos autores - Vistoria in loco, ademais, realizada pela expropriante - Valor indenizatório da desapropriação proposto especificamente para o imóvel em questão - Comprovação de posse mansa, contínua, longeva e com ânimo de dono - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido.
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