TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO VERGASTADA QUE AFASTOU A ANÁLISE DE EVENTUAL CESSAÇÃO DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DA AGRAVADA PELA EMPRESA AGRAVANTE, SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ACÓRDÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA SOMENTE QUANTO AOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE A EMPRESA ARCASSE COM OS GASTOS MÉDICOS, RELATIVOS AO EVENTO DANOSO, ATÉ A DATA DA ALTA MÉDICA DA PRIMEIRA AUTORA, OU SEJA, ATÉ O SEU RESTABELECIMENTO DO ACIDENTE SOFRIDO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DE FORMA VITALÍCIA. QUESTIONAMENTO DA EMPRESA RÉ, QUANTO À NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA PRIMEIRA AUTORA, ORA AGRAVADA, QUE NÃO FERE A COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE FORMULADO PELA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MAGISTRADO A QUO QUE DEVE AVALIAR SE HOUVE OU NÃO, O CUMPRIMENTO PELA EMPRESA DEMANDADA DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA CONJUNTA PROFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (PROC. 99.002.013192) E NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROC. 99.002.017073-8), NO QUE TANGE AO CUSTEIO DO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, ATÉ O SEU RESTABELECIMENTO DO ACIDENTE, O QUE POSSIBILITARÁ O EVENTUAL ENCERRAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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